A Medida Provisória sobre o Ensino Médio e seus equívocos – por Luís Carlos de Menezes

A medida provisória (MP 746 de 22/09/16), que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 no que se refere ao Ensino Médio, não contribui para superar os problemas de mau desempenho e de evasão hoje vividos nessa etapa escolar, e é contraditória ou obscura em vários aspectos, que podem ser facilmente ilustrados.

• Estabelece que o tempo dedicado à Base Nacional Comum Curricular será no máximo de 1.200 horas do total previsto para o Ensino Médio. Hoje, com 2400 horas (3×800), seria a metade das horas, e quando da ampliação para 4.200 horas (3×1700) seria pouco mais de ¼ das horas. Isso significa que entre metade e três quartos do tempo, a escola se dedicaria a outra coisa que não à Base Comum, ainda que deva referenciar-se nela. Ao mesmo tempo, propõe que os currículos de formação docente tenham como referência a mesma Base.

• Restringe a obrigatoriedade da Arte e da Educação Física até o Ensino Fundamental, estreitando assim a formação no Ensino Médio, que se pretende integral… Se ampliado o tempo para 7 horas diárias, o que seria desejável, o que seria uma escola sem esportes, teatro, desenho, música, com jovens “assistindo aulas”, perfilados diante de projeções e textos no quadro? Precisamente uma escola com mais tempo, daria condições para a arte e a graça do convívio, mas isso seria optativo. Tal escola não diminui e sim convida à evasão!

• Se a não obrigatoriedade da Arte tem por objetivo abrir mais tempo para a iniciação profissional, aparentemente se adota uma compreensão tecnicista do que significa profissão. Talvez não se tenha levado em conta que não é a indústria nem o setor extrativo quem responde pela maior parte das ocupações, e sim o setor de serviços, que envolve as dimensões da estética e da cultura artística, tanto ou mais quanto as das técnicas e da cultura científica.

• Mas se a razão para o enxugamento curricular é a busca de um maior desempenho em Matemática e Português, cujos resultados são lamentáveis em testes gerais, não é com leis e medidas provisórias que tais distorções serão corrigidas, mas com iniciativas mais precisas, na formação inicial e continuada de professores, capacitando-os para dar contexto ao aprendizado, e no desenvolvimento de recursos educativos mais adequados. E a mera menção à obrigatoriedade desses componentes é desnecessária, pois efetivamente já vigora.

Enfim, são algumas observações, que poderiam ser seguidas de muitas outras, para ilustrar algumas das preocupações geradas pela Medida Provisória. Mas há outra questão que talvez nos deva preocupar mais. Em pouco tempo, a tal medida deve ser submetida ao legislativo federal, e quem saberia antecipar quais emendas receberá? A LDBEN que agora está sendo modificada foi resultado de 8 anos de discussões, desde a constituição de 1988 até sua promulgação em 1996, e há razões para se ter mais confiança naquele Congresso trabalhando com tempo que no atual deliberando às pressas, para legislar sobre o destino da escola…

 

Luís Carlos de Menezes é físico e educador, livre docente da USP, consultor da UNESCO e conselheiro da educação do Estado de São Paulo.

7 comentários sobre “A Medida Provisória sobre o Ensino Médio e seus equívocos – por Luís Carlos de Menezes

  • Me representa.
    Lembro da série House of Cards quando o Congressista usa a reforma na educação como propaganda e estratégia para conquistar mais poder enquanto os “tecnicos” que produziram a reforma trabalhavam com pressa e sem o menor cuidado.

  • Fiquei c muitas dúvidas. Parece-me q o assunto está sendo tratado aos pedaços.
    Seria possível abordar a questão da opção por área, que foi contemplada?! É positivo?
    Pelo q entendi ainda falta passar por comissão p ser definida essa questão de artes e educação física. É isso mesmo?

    • Flavia, a repercussão negativa foi tão expressiva que o governo parece ter voltado atrás com relação a arte e educação física.
      O texto deixa de fato muitas lacunas perigosas.

  • Acho que o pior elemento da nova proposta é a flexibilização da formação docente para atuar no ensino. Sabemos, após décadas de pesquisa, que uma boa formação inicial, equilibrada, com articulação entre a parte de conteúdos específicos (física, química, matemática etc.) e a formação pedagógica (didática, psicologia da aprendizagem, metodologias de ensino etc.) complementada com oportunidades de formação continuada de professores é o único caminho possível. Substituir isso por um quebra-galho pedagógico, como propõe a mp, é assumir a destruição da escola pública. Imaginem isso aplicável ao MP, por exemplo: na falta de promotores, poderíamos substituir por auxiliares de escritórios de advocacia. À medicina: na falta de cirurgiões, podemos usar atendentes de clinicas veterinárias com alguma experiência com seres vivo. Parece ridículo, mas é justamente o que o governo propõe: qualquer um poderia dar aula de qualquer coisa para suprir a falta de professores e completar a carga horária necessária.

  • Concordo plenamente! Aliás, duvido que alguém apresente uma pesquisa sequer que demonstre a relação entre evasão e as disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física!

  • Lamentável…. A canelada vindo de cima só piora o quadro da educação… Não existe uma referência em aprofundar a formação, melhorar a relação entre professores e entre alunos. Ensino Médio é o momento em que o aluno está com equipamento para iniciar um debate mais conceitual e a ter percepção das relações entre as ciências… é ainda fase formativa… Propor a formação específica nesta fase é um incentivo para um ser ignorante…. Pior ainda pois fica evidente que a escola é lugar onde o aluno entra senta e ouve e faz aquilo que o professor determina… Pensando no futuro professor formado por esta base… Não é diferente da lei 5692. ou ainda dá resolução 30… A que criou a licenciatura curta…. De novo lamentável…

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